Termos do serviço

Apresentação

Bem-vindo à SW Surf Shop! Os termos "nós" e "nosso" referem-se à SW Surf Shop, nome comercial da Fernando Felicidade Unipessoal, Lda., Rua 25 de Abril, 101, Lj. 4, 8670-088 Aljezur, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lagos com o NIPC 514238720, capital social de 5.000 €. A SW Surf Shop gere esta loja e este site, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados (os "Serviços"). A SW Surf Shop funciona com a plataforma Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com as políticas neles referidas (os "Termos e Condições"), descrevem os seus direitos e obrigações quando usa os Serviços. Leia-os com atenção, pois incluem informação importante sobre os seus direitos, nomeadamente sobre exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou usar os Serviços, aceita estes Termos e Condições e a nossa política de privacidade. Se não concordar com eles, não deve usar os Serviços. Estes Termos e Condições não limitam os direitos que a lei de proteção do consumidor ou outra lei imperativa lhe confiram.

1. Acesso e conta

Ao aceitar estes Termos e Condições, declara ser maior de idade no seu país de residência e autoriza os menores a seu cargo a usar os Serviços nos dispositivos que possui ou gere. Para usar os Serviços, incluindo navegar na loja ou comprar os nossos produtos ou serviços, pode ser-lhe pedida informação como o email e os dados de faturação, pagamento e envio. Declara que toda a informação que fornece é correta, atual e completa e que tem o direito de a fornecer. É o único responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade nela realizada. Não pode transmitir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.

2. Os nossos produtos

Fazemos tudo para apresentar os nossos produtos e serviços com exatidão. No entanto, as cores e o aspeto dos produtos podem variar em relação ao que vê no ecrã, consoante o dispositivo e as suas definições. As descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de deixar de vender qualquer produto e de limitar as quantidades disponíveis por pessoa, região ou jurisdição, caso a caso.

3. Encomendas

Ao fazer uma encomenda, apresenta uma proposta de compra e autoriza-nos, e aos nossos prestadores de pagamentos, a cobrar o valor total da encomenda no meio de pagamento escolhido. A SW Surf Shop pode aceitar ou recusar a encomenda, nos termos da lei. A encomenda só se considera aceite depois de a SW Surf Shop confirmar a aceitação, e o pagamento tem de ser recebido e processado antes disso. Se não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, podemos contactá-lo através do email, da morada de faturação e/ou do telefone indicados na encomenda. As devoluções e trocas regem-se pela nossa política de devoluções e reembolsos, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe confere.

4. Preços e faturação

Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado é o que estiver em vigor no momento da encomenda e consta do email de confirmação. Todos os preços estão em euros e incluem IVA à taxa aplicável. Os portes são apresentados separadamente no checkout, antes de confirmar a encomenda. Como só enviamos dentro da União Europeia, não há encargos aduaneiros ou de importação. Os preços da loja online podem ser diferentes dos praticados na loja física ou em lojas de terceiros. Podemos ter promoções sujeitas a condições próprias; se estas contradisserem estes Termos e Condições, prevalecem as condições da promoção. Compromete-se a fornecer informação de compra, pagamento e conta atual, completa e correta. Declara que (1) está autorizado a usar o meio de pagamento indicado, (2) a informação desse meio de pagamento é verdadeira, correta e completa, (3) os pagamentos serão honrados pela entidade emissora e (4) pagará os valores devidos aos preços indicados, incluindo os portes.

5. Envio e entrega

Os prazos de entrega são indicativos. Salvo acordo em contrário, entregamos no prazo de 30 dias a contar da encomenda. Não somos responsáveis por atrasos causados por factos fora do nosso controlo razoável, como atrasos das transportadoras, catástrofes naturais, condições meteorológicas extremas, greves, falta de abastecimento, falhas de energia ou de telecomunicações, incidentes informáticos, atos das autoridades ou outros semelhantes. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para si quando o produto lhe é entregue fisicamente, ou a uma pessoa por si indicada que não seja a transportadora. Para mais detalhes, consulte a nossa política de envios.

6. Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, pertencem à SW Surf Shop ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de marcas, direitos de autor e propriedade intelectual aplicável. A compra ou entrega de um produto não confere quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o produto, o seu design, software ou tecnologia. Estes Termos e Condições permitem-lhe usar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, republicar, descarregar, guardar ou transmitir os conteúdos dos Serviços sem a nossa autorização prévia por escrito. Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da SW Surf Shop são marcas da SW Surf Shop ou dos seus licenciantes. O nome, logótipo e demais marcas da Shopify pertencem à Shopify. Os restantes nomes, logótipos e marcas apresentados nos Serviços pertencem aos respetivos titulares.

7. Ferramentas opcionais

Podemos disponibilizar-lhe ferramentas de terceiros, que não controlamos nem monitorizamos. O seu uso é feito por sua conta e deve conhecer e aceitar os termos em que são fornecidas pelos respetivos terceiros. Podemos também, no futuro, disponibilizar novas funcionalidades, que passam a fazer parte dos Serviços e ficam sujeitas a estes Termos e Condições.

8. Links de terceiros

Os Serviços podem conter materiais e links para sites geridos por terceiros. Não somos responsáveis por verificar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses materiais ou sites. Consulte com atenção as políticas e práticas desses terceiros antes de fazer qualquer transação. Reclamações ou questões sobre produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas a esses terceiros.

9. Relação com a Shopify

A SW Surf Shop funciona com a plataforma Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. Quando usa os Serviços, o seu dispositivo comunica com os sistemas da Shopify. A secção 10 explica como a Shopify usa e trata a informação dessas interações. As compras que faz na nossa loja são, no entanto, feitas diretamente à SW Surf Shop, e a Shopify não é parte nessas vendas.

10. Política de privacidade

A nossa política de privacidade explica como podemos recolher, usar e divulgar dados pessoais resultantes da utilização dos Serviços. Como os Serviços estão alojados na Shopify, à medida que navega e interage com os Serviços, a Shopify recolhe, usa, trata e guarda dados pessoais sobre o seu acesso e utilização, incluindo sobre as suas transações. A Shopify pode usar esses dados, nomeadamente, para prestar, proteger e melhorar os Serviços, processar transações e ajudar a prevenir fraude. Consulte a nossa política de privacidade e a política de privacidade da Shopify para mais detalhes.

11. Comentários e avaliações

Se nos enviar ou publicar ideias, sugestões, comentários, avaliações ou outros conteúdos ("Comentários"), concede-nos uma licença mundial e gratuita para os usar, reproduzir, modificar, publicar e exibir no âmbito dos Serviços. Os seus Comentários não podem violar direitos de terceiros nem conter conteúdo ilícito, ofensivo ou obsceno ou código malicioso. Não pode usar um email falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir em erro sobre a origem dos Comentários. Podemos, sem obrigação, monitorizar, editar ou remover Comentários ilícitos ou que violem estes Termos e Condições.

12. Erros, imprecisões e omissões

Pode haver ocasionalmente nos Serviços erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativos a descrições, preços, promoções, ofertas, portes, prazos de entrega ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros e de alterar ou atualizar a informação, ou de cancelar encomendas se a informação estiver incorreta, incluindo depois de a encomenda ter sido feita. Se cancelarmos uma encomenda já paga, reembolsamos a totalidade do valor.

13. Utilizações proibidas

Só pode aceder e usar os Serviços para fins lícitos. Não pode, direta ou indiretamente, aceder ou usar os Serviços: (a) para fins ilícitos ou maliciosos; (b) em violação de leis ou regulamentos; (c) em violação dos nossos direitos de propriedade intelectual ou dos de terceiros; (d) para assediar, insultar, difamar, intimidar ou prejudicar os nossos colaboradores ou outras pessoas; (e) para transmitir informação falsa ou enganosa; (f) para enviar spam ou outra publicidade não solicitada; (g) para se fazer passar por outra pessoa ou entidade; (h) para enviar vírus ou outro código malicioso; (i) para usar robôs, ferramentas de extração de dados ou meios automáticos de acesso aos Serviços sem a nossa autorização; ou (j) para interferir com ou contornar as medidas de segurança dos Serviços. Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos e Condições.

14. Cessação

Podemos fazer cessar este acordo ou o seu acesso aos Serviços se violar estes Termos e Condições. A cessação não afeta as encomendas já aceites nem os seus direitos enquanto consumidor.

15. Exclusão de garantias

A informação apresentada nos Serviços destina-se apenas a fins informativos gerais. Salvo indicação expressa da SW Surf Shop ou imposição legal, os Serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que a utilização dos Serviços seja ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Nada nesta secção limita a garantia legal de conformidade de 3 anos aplicável a todos os produtos vendidos a consumidores nos termos da lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021), nem quaisquer outros direitos que tenha enquanto consumidor. Consulte a nossa política de devoluções e reembolsos para saber como apresentar uma reclamação.

16. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a SW Surf Shop não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, como lucros cessantes, resultantes da utilização dos Serviços. Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei, incluindo por produtos defeituosos, por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa ou por fraude.

17. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada ilícita, nula ou inaplicável, as restantes mantêm-se válidas. Nada nestes Termos e Condições limita os direitos que a lei de proteção do consumidor ou outra lei imperativa lhe confiram. Se alguma parte destes Termos e Condições contrariar esses direitos, prevalecem esses direitos.

18. Acordo integral

O facto de não exercermos ou fazermos cumprir algum direito ou disposição destes Termos e Condições não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos e Condições e as políticas neles referidas constituem o acordo integral entre si e nós relativamente aos Serviços.

19. Lei aplicável e litígios

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais do seu local de residência. Em caso de litígio, os consumidores podem também recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt), ou apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

20. Idioma

Estes Termos e Condições estão disponíveis em português e em inglês. Se houver divergência entre as versões, prevalece a mais favorável ao consumidor.

21. Comunicações eletrónicas

Ao usar os Serviços ou fazer uma encomenda, aceita que lhe enviemos por via eletrónica, incluindo por email, comunicações relativas a transações e ao serviço, nomeadamente sobre encomendas, conta, compras, devoluções, estes Termos e Condições ou outros assuntos dos Serviços. É responsável por manter atualizados os seus contactos.

22. Alterações aos Termos e Condições

Pode consultar a versão em vigor destes Termos e Condições a qualquer momento nesta página. Podemos atualizá-los publicando as alterações no nosso site. As alterações não se aplicam a encomendas feitas antes da sua publicação. Informaremos de alterações relevantes nos termos da lei.

23. Contactos

Questões sobre estes Termos e Condições devem ser enviadas para hello@swsurfshop.com. Os nossos restantes contactos constam da página de informações de contacto.